Lista de Desejos

Livro Estatuto da Pessoa com Deficiência - Gallassi

Código: 9786555155167

R$ 179,00

até 8x de R$ 22,37 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 179,00 sem juros
- 2x de R$ 89,50 sem juros
- 3x de R$ 59,66 sem juros
- 4x de R$ 44,75 sem juros
- 5x de R$ 35,80 sem juros
- 6x de R$ 29,83 sem juros
- 7x de R$ 25,57 sem juros
- 8x de R$ 22,37 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 179,00 sem juros
- 2x de R$ 89,50 sem juros
- 3x de R$ 59,66 sem juros
- 4x de R$ 44,75 sem juros
- 5x de R$ 35,80 sem juros
- 6x de R$ 29,83 sem juros
- 7x de R$ 25,57 sem juros
- 8x de R$ 22,37 sem juros
R$ 179,00
R$ 179,00

:
ISBN 9786555155167
Edição 2
Ano 2022
Idioma Português
Autor Gallassi
Páginas 448
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas.Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro.