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Livro Estudos em Homenagem ao Ministro Luis Roberto Barroso - Lima

Código: 9786556051826 Marca: Juruá

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ISBN 9786556051826
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Larissa Pinho de Alencar Lima
Páginas 224
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
- RE 580.252: Indenização a Presos por Condições Carcerárias Degradantes- RE 631.240: Exigência de Prévio Requerimento Administrativo para Concessão de Aposentadoria – Não Cabimento- ADI Nº. 5874: INDULTO – Perdão de 80% da Pena dos Condenados na Operação Lava Jato- HC 124.306: Inconstitucionalidade da Incidência do Tipo Penal do Aborto no Caso de Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre- ADI Nº 4.815: Liberdade de Expressão e Biografias Não Autorizadas- Atuação do Julgador na Jurisdição Moderna- ADI Nº 5537/5580: Escola Sem Partido- HC 140.379: Tráfico de Maconha: Prisão Preventiva – Desnecessidade e Desproporcionalidade- RE 590.415: Validade e Efeitos do Plano de Dispensa Incentivada- ADI Nº 4650: Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais- MS 32.