Livro - Gestao Estrategica de Propriedade Intelectual e Politicas Publicas - Oliveira/tejerina-ve

A presente obra aborda os principais debates sobre os possíveis caminhos jurídicos para a efetivação de garantias constitucionais brasileiras a partir da previsão legal do licenciamento compulsório de patentes de medicamentos que são imprescindíveis na garantia do acesso aos medicamentos essenciais à plena saúde e à qualidade de vida da população, sob a égide da implementação de políticas públicas sustentáveis e a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.O leitor terá acesso ao arcabouço normativo e à jurisprudência acerca da viabilidade jurídica do licenciamento compulsório de patentes de determinados medicamentos imprescindíveis à população de países, em especial aos que estão em processo de desenvolvimento, com enfoque na realidade das políticas públicas no Brasil e dos direitos humanos.

MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

Professora. Advogada. Doutoranda em Educação pela PUCCAMP e pós-graduanda em Direito Notarial e Registral pelo CERS. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL. Pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios (UNI-FEOB). Professora em cursos de graduação e pós-graduação, lecionando nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Possui experiência na área de gestão acadêmico-pedagógica. Coordenadora de Operações Acadêmicas na UNIFEOB. Membro do Núcleo Institucional de Pesquisa da UNIFEOB e do Comitê de Ética em pesquisa humana do UNIFEOB (CEP/UNI-FEOB). Membro do Conselho Editorial da Revista Ensaios Pioneiros (UNIFEOB, FHO e USF).

VICTOR HUGO TEJERINA-VELÁZQUEZ

Possui graduação em Direito, Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Mayor de San Andrés, La Paz, Bolívia. Graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idealizador e fundador de Cadernos de Direito da UNIMEP e da Revista Discente Interinstitucional. Foi Fundador, Coordenador e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIMEP. Tem experiência na área de Direito Civil e Propriedade Intelectual, trabalhando principalmente nos seguintes temas: Direitos Reais, Contratos; Função Social da Propriedade Intelectual e Áreas de Fronteira; Política Industrial e de Inovação; Propriedade Industrial e Direitos Autorais; Propriedade Intelectual e Sustentabilidade.