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Livro Igualdade, Diversidade e Vulnerabilidade: Revisitando o Regime das Incapaci - Brauner/marques/brau

Código: 9786559917921

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ISBN 9786559917921
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Brauner/marques/brau
Páginas 356
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

A obra propõe uma revisão do clássico regime das incapacidades civis, construído no paradigma da igualdade formal entre as partes, para a construção de uma tutela jurídica da vulnerabilidade. Analisa historicamente as categorias de incapacidade civil, confrontando-as com aspectos da diversidade e pluralidade da sociedade contemporânea. Assim, demonstra que essas categorias devem ser abandonadas no contexto do Direito Privado solidário e funcional, levando-se em conta a proteção da vulnerabilidade, sem descuidar da autonomia necessária desses sujeitos titulares de direitos fundamentais. Traz ao Direito Privado o reconhecimento da diversidade própria dos direitos humanos, consagrados em documentos internacionais específicos para a proteção jurídica de grupos vulneráveis.