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Livro Imunidades Tributarias dos Templos e Instituicoes Religiosas - Carrazza

Código: 9788583100492

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ISBN 9788583100492
Edição 1
Ano 2009
Idioma Português
Autor Carrazza
Páginas 252
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as imunidades tributárias representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades, por força dos arts. 146, I; 150, VI, c; e 195, § 7º, da Constituição Federal, poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária A versão de recursos públicos, nos termos do art.

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