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Livro - Individualizacao da Pena - Nucci
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Livro - Individualizacao da Pena - Nucci

Livro - Individualizacao da Pena - Nucci

SKU 9786559645787
ISBN 9786559645787|Edição 8|Ano 2022|Idioma Português|Autor Nucci|Páginas 344|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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Em especial, a decisão do STF em relação ao quesito genérico de absolvição, juntamente da vedação estabelecida para a tese denominada legítima defesa da honra. Foi incluído um novo item sobre a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os casos de induzimento, instigação e auxílio não somente ao suicídio, mas, igualmente, à automutilação, além da introdução de quesitos inéditos, como o relativo ao crime de perseguição, atraindo a competência para o Tribunal do Júri.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar o estudo das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

1. Princípios de Direito Penal

2. Princípio Constitucional da Individualização da Pena

3. Conceito de Crime

5. Legislação Comparada

6. Aplicação da Pena

7. Fase Primária, Segundo o Método Trifásico

8. Fase Secundária: Regimes de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

9. Fase Terciária: Penas Alternativas e Suspensão Condicional da Pena

10. Parâmetros da Individualização da Pena

11. A Individualização da Pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a Posição do Supremo Tribunal Federal

Apêndice: Pesquisa Realizada na Vara das Execuções Criminais de São Paulo

Obras do Autor

Guilherme Nucci

É livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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