Livro Inquerito Policial - Efetividade a Luz do Principio da Dignidade Humana - Giuliano Rossi de mi
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R$ 75,90
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ISBN 9786556057989
Edição 1
Ano 20
Idioma Português
Autor Giuliano Rossi de mi
Páginas 1
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Prefácio pelo Professor Doutor Wagner BaleraEste livro pretende demonstrar como o inquérito policial, de instrumento jurídico inquisitivo, transformou-se em procedimento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais. Como referência dessa passagem, tem-se a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que refundou juridicamente o país, transformando-o em Estado Democrático de Direito. A partir de então, todos os diplomas legais constitutivos do ordenamento jurídico, dentre eles o Código de Processo Penal, do qual o inquérito policial faz parte, tiveram que amoldar-se ao espírito constitucional a fim de continuarem legítimos. Essa adequação, especificamente em relação ao inquérito policial, verifica-se por meio da aplicação dos princípios constitucionais e dos tratados de direitos humanos recepcionados pela Constituição.
Sobre o Autor:
ISBN 9786556057989
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Autor Giuliano Rossi de mi
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Prefácio pelo Professor Doutor Wagner BaleraEste livro pretende demonstrar como o inquérito policial, de instrumento jurídico inquisitivo, transformou-se em procedimento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais. Como referência dessa passagem, tem-se a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que refundou juridicamente o país, transformando-o em Estado Democrático de Direito. A partir de então, todos os diplomas legais constitutivos do ordenamento jurídico, dentre eles o Código de Processo Penal, do qual o inquérito policial faz parte, tiveram que amoldar-se ao espírito constitucional a fim de continuarem legítimos. Essa adequação, especificamente em relação ao inquérito policial, verifica-se por meio da aplicação dos princípios constitucionais e dos tratados de direitos humanos recepcionados pela Constituição.
Sobre o Autor:
GIULIANO ROSSI DE MIGUELI
Mestre em Direito, subárea de Direitos Humanos, pela PUC-SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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