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Livro Interceptacao Telefonica - Ruthes

Código: 9786556058795 Marca: Juruá

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ISBN 9786556058795
Edição 2
Ano 2021
Idioma Português
Autor Ruthes
Páginas 144
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra visa averiguar se as decisões que prorrogam por diversas vezes as interceptações telefônicas possuem respaldo constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais.Para cumprir tal mister, no primeiro capítulo foi tratado o direito fundamental à intimidade, bem como a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais.No segundo capítulo foram abordados os discursos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal.No terceiro e derradeiro capítulo, foi tratado do conteúdo de um núcleo essencial dos direitos fundamentais que impediriam as prorrogações sucessivas das interceptações telefônicas.

Sobre o Autor:

IGOR FERNANDO RUTHES

Mestre em Direito, Procurador Municipal de Balsa Nova/PR, Professor Convidado do Curso EaD em Direito do Uninter, Ex-professor de Processo Penal do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Centro Universitário Internacional de Curitiba, Universidade do Contestado e Faculdade Cenecista de Campo Largo.