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Livro Provas Ilicitas - Interceptacoes Telefonicas, Ambientais e Gravacoes Clande - Avolio

Código: 9786526004012

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ISBN 9786526004012
Edição 8
Ano 2023
Idioma Português
Autor Avolio
Páginas 320
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Tema de destaque na 8 Edição é o da captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. No tocante à gravação ambiental, a nova legislação encampou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, adotando o Relator a posição defendida neste estudo, no tocante à necessidade de haver justa causa (exercício do direito de defesa) para legitimar a gravação por um dos interlocutores.