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Livro Provas Ilicitas - Silva

Código: 9786526306109 Marca: Juruá

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ISBN 9786526306109
Edição 10
Ano 2023
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 170
Encadernação
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Princípio da Proporcionalidade Interceptação e Gravação Telefônica Busca e Apreensão Sigilo e Segredo Confissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará. [...]