Livro - Justica Comentada - Moraes

Uma das maiores conquistas de um povo é garantir a plena efetividade da Constituição, com plena aplicação de seus princípios e normas, sempre em defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais.Desde a Constituição Federal de 1988, no Brasil, o Direito Constitucional passou a estar realmente no dia a dia das pessoas, com consequências importantíssimas na consolidação de uma República mais justa, igualitária e respeitadora do indivíduo.Nesse contexto, a Jurisdição Constitucional ganhou extrema força, permitindo ao Poder Judiciário, e, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal, a participação em todos os assuntos de relevância Institucional, Política, Social e Econômica do País, bem como analisando, interpretando e aplicando o real sentido de nossa proclamação de Direitos.

Apresentação ix Que modelo de combate à corrupção queremos 1 A PEC 33/11 cria uma guerrilha institucional inútil 7 Adolescente infrator precisa de maior responsabilização 13 Estados têm papel a cumprir contra crime organizado 17 Relevância fundamental da escolha de membro do STF 23 Separação de poderes e efeitos vinculantes e erga omnes 29 Passeatas são legítimas, mas devem respeitar a democracia 35 Controle da justiça em projetos de lei, só em exceções 39 Excepcionalidade na renovação de prazo para escutas 43 É possível combinar vitaliciedade com regime disciplinar 49 Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutida 55 Congresso Nacional precisa recuperar sua dignidade 63 Desempate sobre infringentes está em boas mãos 69 As causas da proliferação de partidos políticos 77 Interrogatório nas instâncias penal e administrativa 83 Novas regras devem fortalecer democracia representativa 91 “Cláusula de desempenho” fortalece o sistema eleitoral 97 Biografias requerem liberdade com responsabilidade 103 Congresso finalmente adota voto aberto para cassações 109 Amplitude e limitações da competência disciplinar do CNJ 113 Hipóteses de inelegibilidade do vice-chefe do Executivo 119 Extradição ou cumprimento da pena de Pizzolato na Itália 123 Prerrogativa de foro e desmembramento de ações 127 O devido processo legal e a vedação às provas ilícitas 133 Firmeza não deve ser confundida com restrição desnecessária 137 Necessidade de avanço institucional para fortalecimento do Estado federal 143 Constituição protege inviolabilidade de celulares e computadores 147 Escolha de ministros do STF precisa de mais participação de todos os poderes 155 STF e os pedidos de cooperação internacional em matéria penal 163 Estado deve tutelar direito à vida independentemente de questões religiosas 167 Controle de constitucionalidade é vedado ao Conselho Nacional de Justiça 173 Supremo deve decidir sobre supervisão judicial nas investigações penais 183 Impedir acesso de CPIs a provas agrava crise de representatividade 187 Ressarcimento ao erário por improbidade não pode ser pleiteada em ação autônoma 193 Novos instrumentos permitem concretizar direitos humanos no STF e STJ 201 Referências 207