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Livro Lacunas No Direito, as - Diniz

Código: 9788553607488 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553607488
Edição 10
Ano 2019
Idioma Português
Autor Diniz
Páginas 344
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
"Nos seis capítulos que compõem esta obra o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência constatação e preenchimento das lacunas A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico a autora aborda com profundidade a questão dentro do ordenamento normativo situando os desdobramentos relativos aos “vazios” do Direito Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto e uma vez admitida a existência das lacunas são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento bem como da legitimidade de seu uso Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito constituindo em valiosa fonte de consulta"