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Livro Liberdade e Estado Constitucional- Leitura Juridico-dogmatica de Uma Comple - Martins

Código: 9788522472352

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ISBN 9788522472352
Edição 1
Ano 2012
Idioma Português
Autor Martins
Páginas 424
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este livro constitui-se numa coletânea de artigos publicados entre 2003 e 2011 revistos, atualizados e por vezes ampliados sobre questões jurídico-dogmáticas relacionadas à concretização de direitos fundamentais. A coletânea foi introduzida por um capítulo inédito e analítico do problema jusfilosófico e justeórico da liberdade no contexto do Estado Constitucional. O objetivo principal da obra é trazer ao debate jurídico-científico a produtividade de uma dogmática jusfundamental para a solução de problemas hermenêuticos concretos que se valha de conceitos e métodos da teoria liberal dos direitos fundamentais por ela sufi cientemente refletidos.A obra foi desenvolvida em quatro partes e a ordem dos capítulos é temática e não cronológica. A Parte I apresenta em dois capítulos os fundamentos justeóricos da liberdade ínsita aos direitosfundamentais. Os três capítulos seguintes integram a Parte II - Teoria da norma e do vínculo aos direitos fundamentais.