Livro Mandado de Segurança - Fux - Forense

[...] O mandado de segurança, embora, no Brasil, tenha precedido esse arcabouço teórico – pois a ferramenta surgiu com a Constituição de 1934 –, nela encontrou impulso e subsídios mais profundos para se desenvolver ao longo do século passado e encontrar, por fim, seu mais completo acabamento na Lei nº 12.016, de 7 de agosto 2009.

Evidentemente que uma garantia de posição tão central dentro do Estado Democrático de Direito – já que seu cabimento é de utilização ampla, abrangendo todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, desde que caracterizadas a liquidez e a certeza do direito – requer constante acompanhamento e aprimoramentos por parte da doutrina. É nesse contexto em que se insere esta distinta obra que tenho o prazer de prefaciar, fruto de incansável trabalho, rigor metodológico e profundidade intelectual que são tão marcantes nas obras acadêmicas do Professor e Ministro Luiz Fux.

As garantias processuais fundamentais são, por excelência, o ponto de contato entre o direito processual e o direito constitucional. Entre elas, o mandado de segurança talvez seja aquela que melhor se situa nessa linha limítrofe entre os dois ramos do direito, tendo despertado o mútuo interesse de constitucionalistas e processualistas. A sólida formação que o autor possui em direito processual civil, haurida em sua experiência como Professor Titular de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conjugada com sua longa atuação profissional como magistrado, desde o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça e, por fim, o Supremo Tribunal Federal, sem dúvidas confere ao texto uma perspectiva processual-constitucional única, resultado de elementos que não estão reunidos em nenhum outro jurista brasileiro. [...]

1. Evolução Histórica

2. Conceito

3. Natureza Jurídica

4. Condições da Ação.

5. Competência

6. Procedimento

7. Sentença e Acórdão no Mandado de Segurança

8. Execução

9. Recursos

10. Honorários Advocatícios – Descabimento

11. Mandado de Segurança Coletivo

Anexo – Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009

Jurisprudência do STJ – Mandado de Segurança

Jurisprudência do STF – Mandado de Segurança

LUIZ FUX

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-Presidente do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia. Palestrante internacional na Harvard Law School, no Massachusetts Institute of Technology, na Universidade de Oxford, na Universidade de Coimbra, no Council of the Americas e no Cyrus Vance Center/NY. Presidiu a Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015