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Livro Manual de Defesa da Concorrencia - Politica, Sistema e Legislacao Antitrust - Matias-pereira

Código: 9788522488933

ISBN 9788522488933
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Matias-pereira
Páginas 160
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão.É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista.No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos.