* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.
ISBN 9788522459896 Edição 21 Ano 2010 Idioma Português Autor Atlas Páginas 272 Encadernação Brochura Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse: O presente volume da Coleção Manuais de Legislação Atlas apresenta a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada.Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n. 8.078/90.