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Livro Codigo de Defesa do Consumidor - Equipe Atlas

Código: 9786559774364

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ISBN 9786559774364
Edição 39
Ano 2023
Idioma Português
Autor Equipe Atlas
Páginas 248
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano..Além disso, esta edição está de acordo com a regulamentação da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial no superendividamento.