Livro - Manual dos Juizados Especiais Civeis Estaduais: Teoria e Pratica - Rocha

O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos. A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Parte I – Da teoria geral dos Juizados Especiais Cíveis

1 Introdução: a contextualização histórica da gênese da Lei 9.099/1995

2 As características básicas

3 O sistema principiológico

4 O campo de atuação

5 A competência

6 As partes e seus representantes

7 A assistência judiciária

8 O Ministério Público

9 Os juízes, os juízes leigos, os conciliadores e os mediadores

10 Os procedimentos

11 Os atos processuais

12 As comunicações dos atos processuais

13 As hipóteses especiais de encerramento dos procedimentos sem

resolução do mérito

14 As despesas processuais

Parte II – Da tutela cognitiva

1 Introdução: o estudo da tutela jurisdicional como novo paradigma do direito processual

2 A estrutura da fase cognitiva do procedimento sumaríssimo

3 A etapa de composição

4 A etapa de instrução e julgamento

Parte III – Da tutela executiva

1 O modelo executivo

2 A fase executiva do procedimento sumaríssimo

3 A ação de execução dos títulos executivos extrajudiciais até 40 salários mínimos

Parte IV – Do sistema recursal e dos meios impugnativos das decisões

1 O sistema

2 Os meios impugnativos das decisões judiciais

Referências bibliográ­ficas

Felippe Borring Rocha

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ (UNESA). Professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação, bem como em cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do conselho editorial da Revista da EMERJ e da Revista Thesis Juris. Parecerista e palestrante. Possui diversos livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.