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Livro Matriz Tributaria E Progressividade Na Constituicao De 1988 - Kinchescki

Código: 9786587836164

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ISBN 9786587836164
Edição 1ª
Ano 2020
Idioma Português
Autor Kinchescki, cristiano
Páginas 214
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

r nA tributação é um tema relevante para o Estado Democrático de Direito e pode ser concebida como um mecanismo de transferência de parte da riqueza produzida pela sociedade para investimento em políticas públicas aptas a reduzir a desigualdade de acesso a bens jurídicos fundamentais, além do fornecimento de recursos ao aparato institucional responsável pela garantia efetiva dos direitos. Nesse sentido, a tributação é concebida como um instrumento de definição dos direitos de propriedade, pois nem toda a riqueza produzida permanece com a fonte produtiva. A progressividade da tributação e dos gastos públicos, nesse cenário, devem caminhar em sintonia. Na medida em que percebemos que a justiça na tributação envolve mais do que a avaliação da justiça das cargas tributárias e daqueles que devem pagar os tributos, percebemos que o modo como a arrecadação é aplicada torna-se elemento de importância extrema quando se tem por objetivo a redução da desigualdade social.