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Livro Mini Codigo Saraiva - Penal - Saraiva

Código: 9788553604395 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553604395
Edição 25
Ano 2019
Idioma Português
Autor Saraiva
Páginas 263
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017); Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).