Sinopse:
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017); • Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
ISBN 9788547228750
Edição 24ª
Ano 2018
Idioma Português
Autor EDITORA SARAIVA
Páginas 244
Encadernação BROCHURA
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