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Livro Mini Código Saraiva Processo Penal e Legislação Complementar 2023

Código: 9786553627833 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553627833
Edição 29ª
Ano 2023
Idioma Português
Autor Equipe Saraiva
Editora Saraiva
Páginas 616
Encadernação Capa Dura
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
Data de Fechamento da obra: 28-12-2022AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Código deProcesso Penal Suspensão do prazo processual (Lein. 14.365, de 2-6-2022) - Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)Lei ¿Henry Borel¿ (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)