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Livro Mini Código Saraiva Penal e Legislação Complementar 2023

Código: 9786553627888 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553627888
Edição 29ª
Ano 2023
Idioma Português
Autor Equipe Saraiva
Editora Saraiva
Páginas 720
Encadernação Capa Dura
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
Data de fechamento da obra: 28-12-2022A SaraivaJur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dosprofissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigoPenal. Em formatocompacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penale as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Código Penal Fraude com a utilização de ativosvirtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros (Lei n. 14.478, de21-12-2022) Homicídio contra menor de 14 anos (Lein. 14.344, de 24-5-2022) - LegislaçãoComplementarServiços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)Lei ¿Henry Borel¿ (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)