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Livro Minicodigo - Comercial - Constituicao Federal e Legislacao Complementar - Editora Saraiva

Código: 9788547229382 Marca: Saraiva

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ISBN 9788547229382
Edição 24
Ano 2018
Idioma Português
Autor Editora Saraiva
Páginas 860
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro); • Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços); • Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial); • Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).