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Livro Minicodigo Comercial e Constituicao Federal - Editora Saraiva

Código: 9786555598322 Marca: Saraiva

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ISBN 9786555598322
Edição 27
Ano 2021
Idioma Português
Autor Editora Saraiva
Páginas 1296
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Data de Fechamento da obra: 26-4-2021 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial, com texto na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Constituição Federal Auxílio emergencial - Emenda Constitucional n. 109, de 15-3-2021 Fundeb - Emenda Constitucional n. 108, de 26-8-2020 Eleições Municipais 2020 - Emenda Constitucional n. 107, de 2-7-2020 Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n. 106, de 7-5-2020) Polícias penais - Emenda Constitucional n. 104, de 4-12-2019 Transferência de recursos federais (Emenda Constitucional n.