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Livro Morte Digna - o Direito do Paciente Terminal - Santoro

Código: 9788536230221 Marca: Juruá

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ISBN 9788536230221
Edição 1
Ano 2010
Idioma Português
Autor Santoro
Páginas 188
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos. Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.

Índice:
"INTRODUÇÃO Capítulo 1 - DIREITO À VIDA 1.1 A Proteção às Agressões Injustas à Vida Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2.1 Breves Apontamentos Históricos sobre a Evolução dos Direitos Humanos, em Especial da Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Conceito e Funções de Dignidade da Pessoa Humana 2.3 Direito de Viver com Dignidade 2.4 Direito à Morte Digna 2.5 O Critério da Morte Encefálica Capítulo 3 - PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA 3.1 Princípio da Autonomia 3.2 Princípio da Beneficência 3.3 Princípio da não Maleficência 3.4 Princípio da Justiça Capítulo 4 - A NECESSIDADE DE UMA CORRETA DEFINIÇÃO 4.1 Eutanásia 4.2 Suicídio Assistido 4.3 Mistanásia 4.4 Distanásia 4.5 Ortotanásia 4.5.1 Ortotanásia x Eutanásia Passiva 4.5.2 Ortotanásia x Distanásia Capítulo 5 - A LICITUDE DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL 5.1 O Homicídio Privilegiado no Brasil 5.2 O Nexo Causal 5.3 Crimes Omissivos Impróprios 5.4 Dever de Agir do Médico Capítulo 6 - AVANÇOS LEGISLATIVOS 6.1 A Resolução CFM 1.805/06 6.2 Anteprojeto de Reforma da Parte Especial Código Penal 6.3 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional 6.4 Novo Código de Ética Médica CONCLUSÃO REFERÊNCIAS"