Livro - Paciente Terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade - Menezes

As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do Estado na economia, reexaminando a teoria e a prática do Direito Econômico. O texto procura evidenciar que não é mais possível pensar em políticas públicas econômicas sem analisar o impacto que instituições internacionais, investidores e conjunturas macroeconômicas mundiais exercem sobre elas. São revistos os papéis específicos de organizações, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se nesse contexto a atenção dada à evolução do Direito Econômico brasileiro, apresentando as principais políticas econômicas locais, em uma reconstituição de cinco séculos de história. Outro tema de relevo abordado é a recepção que os tribunais brasileiros têm dado às questões de Direito Econômico, assunto que não é frequentemente tratado de forma doutrinária. Finalmente, é estudado o impacto dos blocos econômicos (Mercosul, Alca e União Europeia) na regulação econômica. Com a análise de todas essas questões, é inegável supor que as transformações operadas no mundo econômico e nas relações entre os países exigem que se repense o Direito Econômico. Esta obra foi finalista do Prêmio Jabuti 2007 e considerada um dos dez melhores livros de direito de 2006.

""... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos. Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.850, do Conselho Federal de Medicina, e do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro. A leitura do livro nos permite constatar que as conclusões apresentadas servirão de norte e poderão contribuir para solucionar questões polêmicas e atuais relacionadas à ortotanásia. Daí o interesse científico indiscutível da obra para todos os profissionais e estudiosos das diversas áreas do conhecimento preocupados com a perspectiva da vida arrimada na dignidade da pessoa humana"".