Livro - Necessidades Educacionais Especiais - Vol. 3 - Col. Neuroeducacao - Maia(org)

Adoção de Embriões Excedentários à Luz do Direito Brasileiro aborda os principais questionamentos sobre os direitos dos embriões e a possibilidade da gestação de mulheres inférteis. O direito à vida do embrião e o direito de a mulher gestar uma criança por meio da adoção de embriões excedentários fundamentam-se nos direitos da personalidade e no princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se da evolução dos direitos da pessoa, pautada pelo pensamento filosófico de Immanuel Kant e no princípio da dignidade, o qual é analisado na esfera do Direito Civil Constitucional por meio de esclarecimentos dos princípios até sua conceituação, conferindo maior valor aos princípios constitucionais, como o mandamento de otimização e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais, objeto de destaque neste estudo, são aqueles relacionados à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade de decisão ou autodeterminação e à intimidade. Diante das várias teorias que tentam definir o momento do início da vida, o propósito é a defesa da teoria concepcionista, inserindo o instituto da adoção dos embriões excedentários como solução ao não descarte de embriões criopreservados. A proteção de mulheres inférteis na constituição de uma família e o direito de gerar sua prole, por meio da adoção de embrião excedentário, fundamentam-se nos direitos humanos. Para tanto, na esfera do Direito Civil, examinam-se as consequências da adoção de embrião excedente, como a filiação unilateral e o princípio da paternidade responsável; a possibilidade ou não de se conhecer o doador do material genético; o direito ou não ao pleito alimentar; e, no âmbito sucessório, o direito à herança.

Este livro faz parte da Série Bebidas - Volume 1 - Bebidas alcoólicas: ciência e tecnologia; Volume 2 - Bebidas não alcoólicas: ciência e tecnologia; Volume 3 - Indústria de bebidas: inovação, gestão e produção - , que foi escrita por 99 autores brasileiros e estrangeiros. Além dos autores brasileiros, participaram desta série especialistas da Costa Rica, Cuba, México, Peru, Uruguai, Irlanda, Portugal e República Tcheca. Trata-se, portanto, de uma obra de cunho internacional. O Volume 1, com 23 capítulos sobre bebidas alcoólicas, foi dividido em quatro partes: I) Bebidas fermentadas; II) Bebidas destiladas; III) Bebidas retificadas; IV) Bebidas obtidas por misturas. Neste volume, o leitor encontrará três capítulos sobre cerveja e cinco sobre vinho, entre outros. Dez de seus capítulos são dedicados às bebidas alcoólicas derivadas da uva. O Volume 2, com 19 capítulos sobre bebidas não alcoólicas, aborda sucos de frutas, água (de coco e mineral), bebidas isotônicas, à base de soja, lácteas, estimulantes, cajuína, refrigerante e aquelas regionais produzidas na Amazônia e nos Cerrados. No Volume 3, são abordados temas da gestão na indústria de bebidas. Na parte 1, são abordados os aspectos da produção industrial de bebidas: matérias-primas, insumos e processos; na parte 2, a gestão de processos e produtos; e na parte 3, novas tecnologias e novos produtos que estão em desenvolvimento nos laboratórios das universidades e institutos de pesquisa. Pela abrangência dos conteúdos e pela qualidade dos capítulos redigidos por especialistas de cada área, o leitor tem em suas mãos o que de melhor há no mercado editorial brasileiro na área da produção de bebidas.