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Livro Negociacoes Coletivas de Trabalho - o Principio da Fraternidade e as Deciso - Gunther/villatore

Código: 9788536283685 Marca: Juruá

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ISBN 9788536283685
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Gunther/villatore
Páginas 216
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Pretende-se, com este estudo, analisar o princípio da fraternidade, como macroprincípio de Direitos Humanos encontrado na Constituição brasileira, abordando a negociação coletiva do trabalho dentro deste contexto.As relações interpessoais vêm sofrendo mudanças radicais e há necessidade de adequação aos princípios, inclusive o mais esque cido de todos.Os Tribunais brasileiros são chamados para resolver questões so bre negociação coletiva do trabalho, sendo que o Supremo Tribu nal Federal entende que é válido tudo que não traga prejuízo ao trabalhador; o Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, entende que é válido quando há concessões recíprocas entre o capital e o trabalho.As negociações coletivas de trabalho sem a interveniência de en tidades sindicais obreiras devem ser repelidas, mesmo com pre visão na Consolidação das Leis Trabalhistas, pois afrontam deter minação constitucional.Ainda levaremos algum tempo para assimilar as novidades trazi das pela Lei 13.