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Livro Novo Pregão Eletrônico - Bittencourt

Código: 9788577895113

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ISBN 9788577895113
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Bittencourt
Páginas 351
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes. No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.