ISBN 9788530981181
Edição 4
Ano 2018
Idioma Português
Autor Oliveira
Páginas 464
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito. As principais novidades desta edição: - Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); - Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.
Índice:
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