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Livro Planos de Beneficios Previdenciarios (em Detalhes) - Regime Geral de Previd - Alvim /ribeiro

Código: 9786556050027 Marca: Juruá

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ISBN 9786556050027
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Maria Helena Carreira Ribeiro
Páginas 468
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Atualizada de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Nova Reforma da Previdência) e as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019 (Alterações na Lei de Benefícios)Esta obra foi elaborada com o detalhamento de todos os artigos da Lei 8.213/1991 Planos de Benefícios da Previdência Social com as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência Social, constituindo importante ferramenta de trabalho para os profissionais do Direito Previdenciário.Sob muitos aspectos, a Lei 8.213/1991 não mantém sintonia com a realidade jurídica e técnica do País; mas, ainda que a Lei não tenha sido alterada, para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, esta obra oferece importantes subsídios para que o profissional do Direito possa, com segurança, analisar as situações já concretizadas em relação aos segurados que cumpriram os requisitos para a obtenção de benefício, antes ou depois da reforma da Previdência Social, sob o prisma constitucional.