Livro - Precedentes Judiciais - Almeida

Este livro, que entra na segunda edição, partiu da investigação desenvolvida na pesquisa de doutorado do PPGSD da Universidade Federal Fluminense, objetivando examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente judicial, sobretudo, aquele destinado a otimizar esse microssistema. As premissas e inferências alcançadas ao fim da pesquisa que culminou na primeira edição do livro foram revisitadas nesta segunda edição, com o amadurecimento das ideias a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil, com a aplicação dos institutos que tangenciam a obra, nesse precoce período de vigência.

Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.

São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.

A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Para a segunda edição, foram objeto de análise os métodos incorporados pelo CPC/2015 que tratam da construção e aplicação de precedentes judiciais e os instrumentos de resolução de causas repetitivas, além de novos dados coletados e catalogados nos tribunais brasileiros sobre o tratamento dado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, principalmente em relação à necessária valoração do contraditório por intermédio da participação de amicus curiae e a realização de audiências públicas.

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA

Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Professor Adjunto de Direito Processual da UFF. Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do PPGD (mestrado) da UCP. Professor do PPGD (mestrado e doutorado) da UNESA. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Unilasalle/RJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Instituto Carioca de Processo Civil – ICPC. Advogado.