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Livro - Precedentes Judiciais Obrigatorios - a Luz da Teoria Pura do Direito - Maziero
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Livro - Precedentes Judiciais Obrigatorios - a Luz da Teoria Pura do Direito - Maziero

Livro - Precedentes Judiciais Obrigatorios - a Luz da Teoria Pura do Direito - Maziero

SKU 9788536288055
ISBN 9788536288055|Edição 1|Ano 2019|Idioma Português|Autor Maziero|Páginas 218|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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A obra tem como objetivo o estudo dos precedentes judiciais obrigatórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma análise na perspectiva da teoria geral do direito, especialmente da teoria das fontes do direito, propondo uma abordagem das principais alterações realizadas pelo Código de Processo Civil de 2015 relacionadas aos precedentes judiciais obrigatórios, passando então a compará-las à formação dos precedentes dentro do modelo da Common Law, especialmente ao modelo do direito inglês. Na sequência, passa-se a abordar as fontes do direito brasileiro a partir do processo de formação histórica da Civil Law e, consequentemente, do direito português, que influenciaram a formação do ordenamento jurídico brasileiro para, na parte final, abordar os precedentes judiciais brasileiros enquanto fonte do direito da espécie norma jurídica, a partir dos elementos teóricos previstos na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.

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