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Livro Precedentes Judiciais Obrigatorios - a Luz da Teoria Pura do Direito - Maziero

Código: 9788536288055 Marca: Juruá

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ISBN 9788536288055
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Maziero
Páginas 218
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra tem como objetivo o estudo dos precedentes judiciais obrigatórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma análise na perspectiva da teoria geral do direito, especialmente da teoria das fontes do direito, propondo uma abordagem das principais alterações realizadas pelo Código de Processo Civil de 2015 relacionadas aos precedentes judiciais obrigatórios, passando então a compará-las à formação dos precedentes dentro do modelo da Common Law, especialmente ao modelo do direito inglês. Na sequência, passa-se a abordar as fontes do direito brasileiro a partir do processo de formação histórica da Civil Law e, consequentemente, do direito português, que influenciaram a formação do ordenamento jurídico brasileiro para, na parte final, abordar os precedentes judiciais brasileiros enquanto fonte do direito da espécie norma jurídica, a partir dos elementos teóricos previstos na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.