ISBN 9788530979836
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Campos
Páginas 200
Encadernação
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O devido processo legal incorporou novas garantias ao jurisdicionado nas últimas décadas. Destaca-se, Dentre elas, a garantia de um processo juris¬dicional eficiente, que exige racionalização dos atos, efetivação das deci¬sões, alcance das finalidades e redução de custos financeiros e temporais do processo. Confirmando essa tendência, o Código de Processo Civil de 2015 estabe¬leceu em seu art. 8º que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá resguardar e promover a eficiência.
Índice:
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