Livro Prisao Preventiva e Medidas Cautelares Alternativas - Souza/silva

Código: 9786556051147 Marca: Juruá

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ISBN 9786556051147
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Souza/silva
Páginas 252
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

Abuso de Autoridade
Execução Provisória das Sentenças do Júri
Covid-19 e Prisão Domiciliar
Juiz de Garantias
Lei Anticrimes
Decreto de Prisão Ex Officio
Uso de Algemas
Audiência por Videoconferência
Desclassificação na Audiência de Custódia
Modalidades de Prisão Domiciliar

A prisão cautelar, que era regra no texto original do Código de Processo Penal vigente e que sofreu alterações pontuais decorrentes das Leis 5.349/1967, 5.941/1973 e 6.416/1977, após o advento da Constituição Federal de 1988, foi definitivamente “ressignificada” no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em razão da reafirmação do princípio da presunção de inocência como direito fundamental e da prisão cautelar como exceção, consolidado nas Leis 11.719/2008, 12.403/2011, 12.736/2012, 13.869/2019 e 13.964/2019.

Sobre o Autor:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Ex-Promotor de Justiça e Juiz de Direito no TJES.

WILLIAN SILVA

Mestre em Direito; Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.