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Livro - Prisao Preventiva a Luz da Constituicao Federal - Martins
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Livro - Prisao Preventiva a Luz da Constituicao Federal - Martins

Livro - Prisao Preventiva a Luz da Constituicao Federal - Martins

SKU 9788585162085
ISBN 9788585162085|Edição 1|Ano 2018|Idioma Português|Autor Martins|Páginas 132|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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Esta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto. Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, tendo em vista que, no XVII para o século XVIII, essa medida era utilizada muito mais como custódia para garantir um efetivo julgamento do que como forma de punição. Para complementar este trabalho, a partir de uma breve apresentação da teoria geral da pena, elucidou-se a diferença entre pena e prisão preventiva, indicando quando esta deverá ser aplicada em regime fechado, semiaberto ou aberto.


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