ISBN 9788582423400
Edição 3
Ano 2019
Idioma Português
Autor Moraes
Páginas 296
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.