ISBN 9788574981123
Edição 1
Ano 2005
Idioma Português
Autor Garcia
Páginas 304
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Este livro apresenta de forma prática e sintética o que o professor de Direito precisa saber sobre as Leis n.º 9.099/95 e 10.259/01, que tratam dos Juizado Especiais Criminais, na Justiça Estadual e Federal. O livro aborda detalhadamente a fase polícial, Audiência Preliminar, Audiência de Instrução e Julgamento, Recursos e Execução da Pena.
Índice:
Não