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Livro Processo Tributário - Segundo - Atlas

Código: 9786559774340 Marca: Atlas

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ISBN 9786559774340
Edição 15
Ano 2023
Idioma Português
Autor Segundo
Páginas 576
Encadernação Brochura
Disponibilidade

Sinopse:
Processo Tributário traz referências ao entendimento dos tribunais e dos órgãos administrativos de julgamento. Além disso, fundamentado nas premissas teóricas traçadas, o autor faz críticas, quando cabíveis, aos entendimentos abordados.O exame apartado do processo tributário justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque a natureza tributária da relação jurídica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado às suas finalidades.Além disso, temas controvertidos em torno da execução fiscal, do mandado de segurança em matéria tributária e de outras ações usadas para extinguir conflitos entre Fisco e contribuintes são tratados em seus aspectos teóricos e práticos.