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Livro Manual de Direito Tributario - Segundo

Código: 9786559774876

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ISBN 9786559774876
Edição 13
Ano 2023
Idioma Português
Autor Segundo
Páginas 520
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Apoiado no posicionamento dos tribunais, mas sem deixar de fazer críticas quando oportuno, o livro percorre a Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, com ênfase no Código Tributário Nacional e nas Leis Complementares 87 /1996 e 116 /2003. Além disso, o Manual do Direito Tributário analisa a parte geral do Direito Tributário, dedicada a institutos, como os de legislação tributária, obrigação, lançamento, causas de suspensão e extinção do crédito tributário etc., e também a parte especial, relativa aos diversos tributos e, em particular, aos impostos em espécie. O livro também faz uma abordagem interdisciplinar ao examinar a relação mais próxima do Direito Tributário com o Direito Processual, Direito Penal e Direito Financeiro.?