Livro - Protecao de Dados Pessoais Na Relacao de Trabalho - Bramante/martino/alv

A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.A proteção de dados se apresenta, de forma cada vez mais intensa, na vida de todos, eis que em cada momento da vida devemos apresentar ou disponibilizar informações pessoais para a prática de qualquer ato como estudar, acessar site de internet ou mesmo adentrar em edifício.Entretanto, embora se possa exigir a disponibilização de determinados dados, há necessidade de regulamentação acerca de sua utilização, responsabilidade e direito de retenção.

IVANI CONTINI BRAMANTE

Desembargadora Federal do Trabalho e Professora Doutora na área do Direito. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestra e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica. Especialista pela OIT/Turim/Itália em Relações Coletivas Comparadas, com defesa da tese “Entraves à plena liberdade sindical no Brasil”, depositada no Centro de Estudos e Documentação da OIT/Turim/Itália. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ADSS). Membro da Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional (CIELO LABORAL). Autora de livros, participação em obras coletivas e artigos jurídicos. Áreas de atuação profissional: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos da Personalidade; Direito do Trabalho; Direito Sindical e Coletivo do Trabalho; Segurança e Saúde no Trabalho; Direito Previdenciário; Ética empresarial e Compliance Informacional Trabalhista e Previdenciário; Métodos alternativos de solução de conflitos: Conciliação Mediação e Arbitragem; e Direito Processual do Trabalho.
 

ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO

Advogada. Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho, com bolsa de estudos para a formação de pesquisador, bolsa da CAPES/PROSUP. Professora âncora da Pós de Direito e Processo do Trabalho da UNIDERP (2009-2012). Cocoordenadora Pedagógica da Plataforma de ensino jurídico online da área trabalhista Calvet Play. Tutora na Pós-Graduação de Direito e Processo do Trabalho Aplicados da Faculdade Atame-BSB. Especialista em Direito Sindical pela Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo. Curso de Gestão da Empresa e Administração do Estado na Università di Siena – Itália (2019). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Curso de Compliance FGV (2020). Curso de Compliance Trabalhista BCN Treinamentos (2020). Formação de Proteção de Dados de A Z – RM Digital (2020). Curso de Compliance Trabalhista–OneStep (2021). Artigos jurídicos em obras coletivas. Áreas de atuação profissional: Direito e Processo do Trabalho; Direito Sindical; Implementação do Programa de Compliance Trabalhista visando a Gestão de Pessoas; Elaboração de Código de ética/conduta, políticas internas, regulamento interno, auditoria trabalhista, due diligence, treinamentos corporativos, canal de denúncia, investigação interna; Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
 

LEONARDO GUTIERREZ ALVES

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, obteve bolsa de estudos para a formação de pesquisador na mesma Universidade, bem como bolsa da Capes/Prosup. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal) em 2009. Realizou curso de Gestão da Empresa e Administração do Estado na Università di Siena – Itália (2019). Professor de Direito em aulas presenciais e EAD, articulista sobre Direito para concursos do jornal Folha Dirigida, redator, revisor e aplicador de simulados de concursos e exames da OAB na área do Direito. Advogado, atuando principalmente no âmbito empresarial e Compliance. Organizador e coautor do livro Novas Tendências: Um paradigma da justiça e a funcionalização do direito. Colaborou com a realização do Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs do The World Bank.