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Livro Repercussão Geral da Questão Constitucional: Fux

Código: 9788530956561

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ISBN 9788530956561
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Fux/freire/dantas
Páginas 680
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário.O instituto foi criado como ferramenta para a redução da sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, cingindo-os aos casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. Com isso, esperava-se racionalizar e otimizar a prestação jurisdicional da Suprema Corte brasileira. (...) Passados quase dez anos de sua criação e sete de sua entrada em vigor, revela-se oportuno proceder a um balanço dos avanços conquistados e das dificuldades encontradas pela sistemática da repercussão geral em recurso extraordinário. Daí a oportuna iniciativa em organizar com os Professores Bruno Dantas e Alexandre Freire a presente coletânea de estudos realizados por eminentes juristas nacionais.