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Livro Responsabilidade Civil do Profissional de Saude & Consentimento Informado - Roberto

Código: 9788536220741 Marca: Juruá

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ISBN 9788536220741
Edição 2
Ano 2008
Idioma Português
Autor Roberto
Páginas 304
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde. Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado. Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente.