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Livro Sancoes No Direito Tributario, as - Padilha

Código: 9788583100393

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ISBN 9788583100393
Edição 1
Ano 2010
Idioma Português
Autor Padilha
Páginas 1265
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema sanções tributárias é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias.

Índice:
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