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Livro Seguridade Social e Direitos Fundamentais - Serau Junior

Código: 9788536294605 Marca: Juruá

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ISBN 9788536294605
Edição 4
Ano 2020
Idioma Português
Autor Serau Junior
Páginas 280
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fun damentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efe tivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Di reito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.