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Livro Sistema Politico e Direito Eleitoral Brasileiro - Estudos em Homenagem ao M - Noronha/kim

Código: 9788597008852

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ISBN 9788597008852
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Noronha/kim
Páginas 848
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Esta coletânea apresenta importantes reflexões, propostas e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país em especial, do Tribunal Superior Eleitoral acerca do sistema político e do direito eleitoral brasileiros.A proposta é abordar, sob a perspectiva da efetividade, os sistemas político e eleitoral e encontrar caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações legislativas. Afinal, as principais marcas do direito eleitoral são, sem dúvida, a consolidação da democracia participativa e a lisura do processo eleitoral no moderno Estado Democrático de Direito, em que o grande instrumento de transformação e atestado maior da cidadania é o voto.

Índice:

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