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Livro Teoria do Minimo Existencial - Direitos Fundamentais Sociais e Democracia - Rissi

Código: 9788536269870 Marca: Juruá

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ISBN 9788536269870
Edição 1
Ano 2017
Idioma Português
Autor Rissi
Páginas 212
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O conceito de mínimo existencial é, em linhas gerais, o conjunto de condições materiais indispensáveis à existência humana, o qual é mutável, de acordo com a cultura e o momento histórico. Investigar as teorias do mínimo existencial à luz das teorias democráticas é o foco do presente estudo.A democracia é considerada a melhor forma de governo. Agregar teorias que visam ao seu aprimoramento e à adequação para o que há de melhor em gestão da res publica ocorre no presente estudo, através da democracia deliberativa, caracterizada pelo conjunto de pressupostos e condições para a deliberação de demandas políticas em prol da cooperação na formação da vontade coletiva. É fundamental a existência dos pressupostos de liberdade e de igualdade para a cooperação na deliberação democrática.Na existência desses pressupostos, há espaço para a inclusão de novos direitos sociais e a efetivação daqueles já existentes.