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Livro Teoria Jurídica da Liberdade Sindical - Paulo Roberto Lemgru

Código: 9786558832331

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ISBN 9786558832331
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Paulo Roberto Lemgru
Páginas 448
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
É possível formular uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical a partir dos aspectos históricos que conformam a referida garantia e que foram total ou parcialmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988? Em que medida o conteúdo institucional a conformá-la no plano doméstico protege os indivíduos e as entidades contra as práticas antissindicais e antirrepresentativas? São estas as perguntas que a presente obra pretende responder a partir da análise da liberdade sindical sob a perspectiva principiológica e deontológica dos Direitos Fundamentais.