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Livro Tutela Provisoria - Alvim

Código: 9788547214630 Marca: Saraiva

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ISBN 9788547214630
Edição 2
Ano 2017
Idioma Português
Autor Alvim
Páginas 528
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra analisa o importante tema da tutela provisória no CPC/2015, abordando seus fundamentos constitucionais e os tipos de ação - com o propósito de verificar em quais deles é possível a concessão de tutela provisória -, diferenciando-a, além disso, de institutos semelhantes previstos no ordenamento jurídico. O autor tem ainda o mérito de analisar a convivência da tutela provisória com o processo arbitral, com a ação rescisória e nas hipóteses em que é ré a Fazenda Pública, referenciando, ainda, o direito estrangeiro, a fim de aproveitar o conhecimento científico compatível com o ordenamento pátrio.